Remição de pena é, no direito penal, o abatimento dos dias e horas trabalhadas do preso que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, diminuindo, dessa forma, a condenação a qual ele foi sentenciado.
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Examples for "remição da pena "
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1 Agora, passa a ter um incentivo a fazê-lo: a remição da pena .
2 O reconhecimento total da remição da pena constitui expectativa de direito condicionada ao preenchimento dos requisitos legais.
3 Nesse caso, ele poderá se beneficiar da remição da pena pelo trabalho, desde que apresente bom comportamento e disciplina.
4 Ordem concedida para assegurar ao paciente o direito à remição da pena em relação aos dias de estudo efetivamente cursados.
5 A unidade também desenvolve os projetos de remição da pena por estudo através da leitura e de alfabetização por monitoramento.
1 O estudo e o trabalho contam como remição de pena .
2 Ele também já tem um ano a menos por remição de pena , já que trabalhou.
3 Competência para decidir sobre detração e remição de pena
4 Além disso, poderá continuar trabalhando na oficina de confecções da Funap e ter direito à remição de pena .
5 Ele não informou no que está trabalhando dentro do presídio, mas observou: O estudo e o trabalho contam como remição de pena .
6 Ela não existe no caso desses caras, embora eles se esforcem para fazer crer que sim, para obterem uma remição de pena .
7 A possibilidade de remição de pena pelo estudo formal passou a ser regulada na Lei de Execução Penal em razão da Lei n.
8 A emissão de declaração falsa de prestação de serviço com a finalidade de instruir pedido de remição de pena constitui delito de falsidade ideológica.
9 O trabalho na penitenciária e o benefício de estudar são fundamentais para que ele reduza esse período atrás das grades, com a remição de pena .
Gramàtica, pronunciació i més
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